City government budget at a high level. This category is looking at budgets, that is the planned government expenditure for the upcoming year, and not the actual expenditure.
| Question | Answer | Comment |
|---|---|---|
| Available in bulk | Yes | Os arquivos devem ser baixados ano a ano. |
| In an open format | ||
| Available free of charge | Yes | |
| Up-to-date | Yes | |
| Available free online | Yes | |
| Openly licenced | Yes | |
| findable | 4 | |
| findable_steps | Visitei o Google e procurei por "Lei Orçamentária Anual Natal". O primeiro resultado da busca já apontava para o site oficial. | |
| licence_url | https://natal.rn.gov.br/leideacesso/manual/decreto.php | Comentário dos Revisores: O Decreto nº 10.087, de 11 de outubro de 2013 regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527, 2011, Lei de Acesso à informação. O Artigo 2º do Decreto nº 10.087, de 11 de outubro de 2013 diz que: “Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será efetivado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as disposições deste decreto.” |
| Collected by government | Yes | |
| usability | 2 | |
| collector_name | Prefeitura Municipal do Natal | |
| characteristics | Budget per government department, Budget per sub-department, Descriptions for budget sections | |
| location | https://www.natal.rn.gov.br/transis/orcamento/ - Portal da Transparência do Município - LDO e LOA | Não foram inseridas as informações referentes a LOA do Estado do RN, já que a avaliação refere-se ao município. |
Agradecimentos ao Elias Jacob por sua fundamental participação no Brazil Open Data Index.