Data about the bills discussed within the city council as well as votings on bills (not to mix with passed law). Data on bills must be available for the current legislation period.
| Question | Answer | Comment |
|---|---|---|
| Available in bulk | No | Apesar da transparência, os downloads são feitos individuais e em PDF em sua maioria. |
| In an open format | Comentário dos Revisores: A lista de presença dos vereadores é disponibilizada em formato aberto, assim como as votações, contudo para considerarmos que os dados estão disponibilizados era necessário que as Leis estivessem disponíveis também em formato aberto. | |
| Available free of charge | Yes | |
| Up-to-date | Yes | É atualizada em acordo com a demanda. Pode-se observar que há, por vezes, atualizações diárias. |
| Available free online | Yes | |
| Openly licenced | No | |
| findable | 3 | Considerando o fato de ser a principal forma de cumprimento do seu dever de legislar, o caminho deveria ser mais explícito. |
| findable_steps | Na pagina principal da Câmara, na coluna transparência, em vermelho, seleciona a opção: proposição do legislativo | |
| Collected by government | Yes | |
| usability | 1 | Para trabalhar com os dados é bem complicado, pois todos encontram-se em formato não editável (PDF). Então, é possível ter acesso e até manejar os dados, mas com bastante dificuldade. |
| collector_name | Câmara Municipal de Salvador | |
| characteristics | Content of bill, Author of bill, Votes on bill per member of the city council, Transcripts of debates on bill, Status of bill | Os projetos de lei se encontram no portal SEAPLEG . Porém, as discussões de cada sessão fica disponibilizada na também na coluna transparência (vermelha) do site da Câmara, na opção Atas de sessão ordinária. Porém, não há nenhuma referência direta as matérias discutidas em cada sessão. |
| location | https://177.136.123.149/ext/?get=proposicao_legislativo - SEAPLEG - Sistema Eletrônico de Apoio ao Processo Legislativo - Consulta Proposições, https://www.cms.ba.gov.br/index.aspx - Website da Camara legislativa de Salvador |
Agradecimentos ao Tiago Basto por sua fundamental participação no Brazil Open Data Index.