Government Budget 80% open

Natal

What data is expected?

City government budget at a high level. This category is looking at budgets, that is the planned government expenditure for the upcoming year, and not the actual expenditure.

  • Budget per government department
  • Budget per sub-department
  • Descriptions for budget sections

How open is the data?

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Available in bulk Yes Os arquivos devem ser baixados ano a ano.
In an open format PDF
Available free of charge Yes
Up-to-date Yes
Available free online Yes
Openly licenced Yes
findable 4
findable_steps Visitei o Google e procurei por "Lei Orçamentária Anual Natal". O primeiro resultado da busca já apontava para o site oficial.
licence_url http://natal.rn.gov.br/leideacesso/manual/decreto.php Comentário dos Revisores: O Decreto nº 10.087, de 11 de outubro de 2013 regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527, 2011, Lei de Acesso à informação. O Artigo 2º do Decreto nº 10.087, de 11 de outubro de 2013 diz que: “Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será efetivado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as disposições deste decreto.”
Collected by government Yes
usability 2
collector_name Prefeitura Municipal do Natal
characteristics Budget per government department, Budget per sub-department, Descriptions for budget sections
location https://www.natal.rn.gov.br/transis/orcamento/ - Portal da Transparência do Município - LDO e LOA Não foram inseridas as informações referentes a LOA do Estado do RN, já que a avaliação refere-se ao município.

Agradecimentos ao Elias Jacob por sua fundamental participação no Brazil Open Data Index.

Meta data

Data location   https://www.natal.rn.gov.br/transis/orcamento/ - Portal da Transparência do Município - LDO e LOA
Data licence   http://natal.rn.gov.br/leideacesso/manual/decreto.php
Data format   Unknown
Reviewer   Davi Ventura
Submitters   Elias Jacob
Last modified   Wed Mar 07 2018 11:25:34 GMT+0000 (UTC)