City Laws 80% open

Rio de Janeiro

What data is expected?

This data category requires all city laws and statutes to be available online, although it is not a requirement that information on legislative behaviour e.g. voting records is available.

  • Content of the law / status
  • Date of last amendment
  • Amendments to the law (if applicable)

How open is the data?

All answers

Question Answer Comment
Available in bulk Yes
In an open format Revisor: os dados estão disponíveis apenas para visualização no navegador, logo não estão disponibilizados em nenhum formato aberto.
Available free of charge Yes
Up-to-date Yes
Available free online Yes
Openly licenced Yes O primeiro e o terceiro links não possuem declaração de licença no site. Sobre a definição de copyright definida pela lei 9.610/1998 no artigo 7, XIII, os dados terão direitos de copyright apenas se a organização que o distribui possuir criação de conteúdo intelectual. Nesse caso, portanto, pode-se assumir que é público ou aberto. O segundo link tem todos os direitos reservados, como consta no rodapé da página https://leismunicipais.com.br/sistema-leis .
findable 4 Os dados foram encontrados facilmente por meio de uma busca no google.
findable_steps Busquei por “Legislação Municipal Rio de Janeiro” e o primeiro link trouxe o resultado desejado.
licence_url http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
Collected by government Yes
usability 2 As informações são acessadas com facilidade, sendo necessário apenas buscar a informação desejada no site, contudo não é possível acessar várias leis simultaneamente, sendo necessário para cada uma abrir um arquivo pdf ou página da web diferente. Vale ressaltar que referências a outras leis são apresentadas como links na lei que estiver sendo visualizada.
collector_name Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro
characteristics Content of the law / status, Date of last amendment, Amendments to the law (if applicable)
location http://smaonline.rio.rj.gov.br/conlegis/ConLegislacao.a - Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro, https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rj/rio-de-jane - Site com as leis municipais do Rio de Janeiro, http://www.camara.rj.gov.br/ - Câmara Municipal do Rio de Janeiro O primeiro e segundo links apresentam toda a legislação atual. O primeiro apresenta todas as proposições que foram processadas pela câmara municipal desde 1977. Para a avaliação será levado em consideração o primeiro. O segundo link permite ao usuário navegar e explorar de forma mais dinâmica informações sobre leis e decretos municipais. Ambos os sites permitem fazer buscas por temas específicos na legislação

Submissão aceita. Não foi encontrado formato aberto. Agradecimentos a Davi Ventura pela contribuição.

Meta data

Data location   http://smaonline.rio.rj.gov.br/conlegis/ConLegislacao.a - Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro
   https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rj/rio-de-jane - Site com as leis municipais do Rio de Janeiro
   http://www.camara.rj.gov.br/ - Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Data licence   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
Data format   Unknown
Reviewer   Wagner Faria de Oliveira
Submitters   Davi Ventura
Last modified   Fri Dec 15 2017 13:48:55 GMT+0000 (UTC)