City Laws 50% open

Salvador

What data is expected?

This data category requires all city laws and statutes to be available online, although it is not a requirement that information on legislative behaviour e.g. voting records is available.

  • Content of the law / status
  • Date of last amendment
  • Amendments to the law (if applicable)

How open is the data?

All answers

Question Answer Comment
Available in bulk No Comentário dos Revisores: Só é possível baixar a lei orgânica do município no site da Câmara. Na outra fonte utilizada, pode-se baixar as leis individualmente.
In an open format
Available free of charge Yes
Up-to-date Yes Os dados estão atualizados. No caso das leis, elas são atualizadas em acordo com o processo legislativo. Se não houve alteração na lei promovida pelos vereadores ou executivo (no caso de decretos), não há motivo para atualização.
Available free online Yes
Openly licenced No Não, a informação fica disponível no site da empresa contratada.
findable 3 Partindo do pressuposto que o papel principal da Câmara é Legislar, o direcionamento para as leis deveria estar mais exposto no portal.
findable_steps Entra no site da Camara Municipal de Salvador, na aba da direita, em vermelho, aonde está escrito transparência, busca por leis municipais
Collected by government Yes
usability 2 O fato de está em html facilita um pouco o uso dos dados, apesar de exigir algum esforço a depender de qual uso seja feito.
collector_name Câmara Municipal de Salvador
characteristics Content of the law / status, Date of last amendment, Amendments to the law (if applicable)
location https://leismunicipais.com.br/camara/ba/salvador - Website em que as leis estão hospedadas, http://www.cms.ba.gov.br - Website da Câmara Municipal de Salvador Existe uma empresa chamada Liz Serviços On-line, que oferece uma plataforma chamada "LeisMunicipais" que faz o gerenciamento de toda a informação referente as leis dos municípios contratantes, desde a digitalização, organização a disponibilidade. Busquei no portal da câmara detalhes de um contrato com a empresa, porém não obtive sucesso

Agradecimentos ao Tiago Basto por sua fundamental participação no Brazil Open Data Index.

Meta data

Data location   https://leismunicipais.com.br/camara/ba/salvador - Website em que as leis estão hospedadas
   http://www.cms.ba.gov.br - Website da Câmara Municipal de Salvador
Data licence   Unknown
Data format   Unknown
Reviewer   Davi Ventura
Submitters   anonymous
Last modified   Tue Apr 03 2018 18:14:46 GMT+0000 (UTC)